Ementa:
Perspectivas metodológicas da Ciência do Direito.
Revisitando o debate Positivismo vs. Jusnaturalismo.
Fundamentos da metodologia positiva do Direito.
Pós-positivismo e Neoconstitucionalismo.
Pós-positivismo e as teorias sobre a argumentação jurídica.
Teorias da interpretação jurídica.
Teoria dos princípios. Lacunas, casos difíceis e a tese da única solução correta.
Bibliografia:
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