André Saddy

                           

Área de atuação: Direito administrativo econômico, Regulação jurídica, Autorregulação pública e privada, Limites das formas de atuação administrativa, Controle judicial da Administração, Discricionariedade, Silêncio administrativo.

Currículo Lattes

Publicações:                                                   

Livros

Regulação Estatal, Autorregulação Privada e Códigos de Conduta e Boas Práticas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015.

Apreciatividade e Discricionariedade Administrativa. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014.

Silêncio administrativo no Direito brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2013.

Discricionariedade administrativa nas normas jurídicas em abstrato: limites e técnicas de contenção. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

Formas de atuação e intervenção do Estado brasileiro na economia. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.

Direito das infraestruturas: um estudo dos distintos mercados regulados. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.

Estudos sobre regulação e crises dos mercados financeiros. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.

Direito público econômico supranacional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

Artigos

Deveres dos administradores, responsabilidades e business judgment rule nas sociedades anônimas estatais, RDES, jan. 2016.

Neoconstitucionalismo e as transformações da concepção de interesses públicos, Multideia, 2015.

Intervenção do Estado na economia. uma análise do caput do art. 173 da Constituição, RDA, ago 2015.

Limites e técnicas de contenção à intervenção direta do Estado brasileiro na economia, Livro homenagem MJVS, 2015.

Apreciatividade Administrativa e conceitos afins, Interesse Público – IP, jun 2015.

Elementos essenciais da definição de discricionariedade administrativa, RECHTD, ago 2015.

Termo de Ajustamento de Conduta em procedimentos sancionatórios regulatórios, RIL, jun 2015.

Subjetividade ou autonomia pública legislativa, jurisdicional e executiva – uma introdução a diferentes formas de liberdade de atuação, BDA, junho 2015.

Algumas Sugestões para incrementar a independência ou autonomia orgânica e administrativa das agências reguladoras. BDA, fev 2015.

Front-line public servants, discretion and corruption. Integrity and Efficiency in Sustainable Public Contracts, 2014.

Consequências jurídicas das contratações reputadas ilegais realizadas por inexigibilidade de licitação por notória especialização. BLC, nov 2014.

Acionamento do Fundo Garantidor nas PPPs brasileiras. BLC, out 2014.

Dever de indenização pela prestação de serviços à Administração Pública após o advento do termo contratual e pela recusa, não devolução, retenção ou não insistência pela retirada de bens nos contratos de locação de bens móveis. BLC, set 2014.

Recusa, não devolução, retenção ou não insistência pela retirada bens nos contratos de locação de bens móveis. BDA, mai/ago 2014.

Locação de bens e serviços de informática no Estado do Rio de Janeiro. BLC, jul 2014.

Possíveis formas de extinção do manifesto de mina caducidade ou desapropriação. RIL, abr-jun, 2014. 

Resíduos sólidos urbano e parcerias público-privada. RSLCC, fev/mar 2014.

Códigos de conduta ou de boas práticas como fonte do Direito Administrativo. Tratado de Direito Constitucional, Vol. I, dez 2013.

Silêncio administrativo: origem, requisitos e efeitos. RSDA, dez 2013.

ADIN contra Lei orgânica do Município de Nova Iguaçu que prevê a elaboração de lei orçamentária pela Câmara de vereadores… RTRJ, nov-dez 2013.

Regime jurídico de recursos públicos relacionados a parceria público privada (PPP) para construção de obra e prestação de serviços. RDDT, nov 2013.

Licitações em subsidiárias de sociedade de economia mista integrantes da adm ind, empresas paradministrativas e empresas privadas com participação acionária do Estado, BLC, out, 2013.

Atividade prestacional do Estado na economia, BDA, ago. 2013.

Possibilidade de extinção de concessão de serviço público justificada na recuperação judicial de sociedade empresária, RIL, abr.jun., 2013.

Administração pública e códigos de conduta, RDA, jan.abr., 2013.

Licitações internacionais regidas pela lei brasileira e os posicionamentos atuais do TCU, BDA, dez 2012.

Atividade não prestacional do Estado na economia e as distintas funções regulatórias (normativa, política, jurisdicional e administrativa), BDA, nov 2012.

Taxa de polícia para registrar, acompanhar e fiscalizar atividades minerárias, BDA, mar 2012.

Intervenção imperativa e seu instrumento característico: a polícia administrativa, BDA, abr 2011.

A ordem econômica brasileira e a reforma do Estado breve análise comparativa com o direito português, FA, jan 2011.

Planejamento, (des)estimulação e monitoramento da atividade econômica, BDA, dez 2010.

Uma nova configuração das formas de atuação do Estado brasileiro na economia, inclusão dos SP privativos prestados em regime privado e público, BDA, jul 2010.

O modelo europeu dos Serviços de Interesse Econômico Geral, BDA, mar. 2010.

Conceito de interesse público em um Estado em transformação, FA, fev 2010.

La legalidad administrativa en el umbral del siglo XXI, La constitución y sus desafios en el siglo XXI, 2010.

Fases evolutivas e cronologicamente distintas das formas de intervenção do Estado na economia, FA, dez 2009.

Efeitos jurídicos do silêncio positivo no direito administrativo brasileiro, RBDP, abr.jun., 2009.

Parceria Público-Privada no setor postal brasileiro, FA, fev 2009.

La función regulatoria ejecutiva de la Administración Pública y su responsabilización, XXX Jornada, 2008.

Elementos constituyentes de la incompatibilidad de las Ayudas de Estado en la Unión Europea, RCS, jul.dez. 2007.

Códigos De Buenas Prácticas: Concepto, Naturaleza Y Su Configuración Como Fuente Del Derecho Administrativo.