As Disciplinas Optativas da Linha 2 são voltadas para as discussões específicas que envolvem as relações econômicas, especialmente aquelas atinentes às atividades empresariais. Procura-se analisar, em amplo espectro, as tensões advindas das relações econômicas em âmbito empresarial com o interesse coletivo, especialmente com os reflexos de tais tensões sobre o direito, ao qual se apresenta o desafio de vislumbrar novas perspectivas de interpretação e de resolução dos problemas imbricados na esfera empresarial. Tais disciplinas poderão ser cumpridas pelo discente ao longo de todo o Curso, cabendo ao/à orientador(a) recomendar ao/à discente as disciplinas que considera pertinentes à formação do(a) mesmo(a) com vistas à elaboração da Tese.
ESD10197 – Interesse Público e Resolução de Conflitos I – 45 horas e 3 créditos
Objetivo: Discutir os fundamentos filosófico-jurídicos da resolução de conflitos e a gestão destes no âmbito do direito privado.
ESD10198 – Interesse Público e Resolução de Conflitos II – 45 horas e 3 créditos
Objetivo: Analisar a arbitragem como método alternativo de solução de controvérsias no âmbito das relações empresariais e suas imbricações na jurisdição administrativa.
ESD10199 – Interesse Público e Resolução de Conflitos III – 45 horas e 3 créditos
Objetivo: Desenvolver elementos críticos sobre o fenômeno processual envolvendo a mediação na área cível, compreendendo o papel reservado ao mediador na resolução de conflitos e analisando a viabilidade do instituto da mediação dentro do Poder Judiciário.
ESD10200 – Interesse Público e Resolução de Conflitos IV – 45 horas e 3 créditos
Objetivo: Debater os conflitos sócio-ambientais urbanos e rurais a partir de pressupostos epistemológicos e metodológicos imbricados nos conceitos de justiça ambiental, racismo ambiental e correlatos.
ESD10201 – Empresa, Sustentabilidade e Inovações Tecnológicas I – 45 horas e 3 créditos
Objetivo: Analisar os direitos e garantias exercidos pelas sociedades empresárias numa sociedade em rede e repleta de informações, especialmente no que tange às invenções, patentes e aos riscos de pirataria.
ESD10202 – Empresa, Sustentabilidade e Inovações Tecnológicas II – 45 horas e 3 créditos
Objetivo: Analisar os direitos e garantias exercidos pelas sociedades empresárias numa sociedade em rede e repleta de informações, com especial foco nos contratos eletrônicos e na certificação digital.
ESD10203 – Interesse público, Empresa e Trabalho I – 45 horas e 3 créditos
Objetivo: Discutir as relações econômicas sob a ótica dos direitos sociais, a partir do enfoque do trabalho e do seu significado na construção da cidadania.
ESD10204 – Interesse público, Empresa e Trabalho II – 45 horas e 3 créditos
Objetivo: Analisar o fenômeno da proceduralização das relações econômicas, no âmbito do Direito do trabalho, e seu impacto no Poder Judiciário.
ESD10205 – Direito, Empresa e Sociedade I – 45 horas e 3 créditos
Objetivo: Debater os aspectos processuais atinentes à legislação brasileira, contextualizando os com o cenário mundial e aventando seus possíveis impactos nas relações econômicas e no interesse público.
ESD10206 – Direito, Empresa e Sociedade II – 45 horas e 3 créditos
Objetivo: Analisar o impacto no direito, nas relações econômicas e nas atividades empresariais de políticas de desenvolvimento social, em âmbito global e local.
ESD10207 – Direito, Empresa e Sociedade III – 45 horas e 3 créditos
Objetivo: Apresentar conceitos básicos da microeconomia para, através das concepções do mercado e do bem-estar, chegar a uma percepção das razões pelas quais é necessária a atuação do Estado na economia, possibilitando a discussão e maior compreensão do interesse público sob perspectiva econômica.
ESD10208 – Direito, Empresa e Sociedade IV – 45 horas e 3 créditos
Objetivo: Entender como se dá o papel do Estado e a relação da empresa produtiva frente às normas de interesse público, dentro do marco de sustentabilidade ambiental e social, privilegiando os papéis a serem desenvolvidos pelo Estado e a repercussão no mercado. Interessa a organização dos serviços básicos, sob a perspectiva factual, em confronto aos direitos fundamentais.
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