As Disciplinas Optativas da Linha 1 são voltadas para as discussões específicas que envolvem a atuação do Poder Judiciário perante a sociedade com o intuito de garantir a justiça social e o pleno exercício da cidadania. Tais disciplinas poderão ser cumpridas pelo discente ao longo de todo o Curso, cabendo ao/à orientador(a) recomendar ao/à discente as disciplinas que considera pertinentes à formação do(a) mesmo(a) com vistas à elaboração da Tese.
ESD10185 – História e Justiça Administrativa – 45 horas e 3 créditos
Objetivo: Fornecer uma introdução metodológica à história sócio-jurídica e da justiça administrativa no Brasil, privilegiando modelos sistêmicos externos e suas influências no judiciário e na gestão política-administrativa no país.
ESD10186 – Justiça Administrativa e Hermenêutica Jurídica – 45 horas e 3 créditos
Objetivo: Fornecer uma introdução de noções de interpretação e argumentação jurídica, discutindo sua importância para as decisões judiciais em instâncias da Justiça Administrativa.
ESD10187 – Justiça Administrativa, cidadania e saúde I – 45 horas e 3 créditos
Objetivo: Analisar o cenário da judicialização da saúde e da política judiciária de saúde no Brasil, estabelecendo um perfil dos litígios em saúde pública e saúde suplementar no Brasil e vislumbrando os conteúdos e sentidos atribuídos pelos atores referentes ao direito à saúde, integralidade e cuidado.
ESD10188 – Justiça Administrativa, cidadania e saúde II – 45 horas e 3 créditos
Objetivo: Efetivar um estudo comparativo, em âmbito internacional, das políticas, sistemas e práticas de gestão da saúde, observando o impacto trazido para a instância jurisdicional administrativa.
ESD10189 – Justiça Administrativa, gestão documental e arquivística – 45 horas e 3 créditos
Objetivo: Analisar o significado da gestão documental e arquivística no exercício jurisdicional atinente à Justiça Administrativa.
ESD10190 – Metodologia e organização do trabalho científico – 45 horas e 3 créditos
Objetivo: Contribuir, de forma operacional e objetiva, para a construção da tese dos discentes, mediante o estudo e a aplicação das normas, metodologia e procedimentos específicos exigidos no trabalho científico.
ESD10191 – Judiciário, Justiça e Cidadania I – 45 horas e 3 créditos
Objetivo: Analisar a temática da justiça constitucional com foco na concepção de Estado Democrático de Direito, desenvolvendo elementos críticos sobre o fenômeno processual envolvendo o exercício da Jurisdição Constitucional, compreendendo e analisando o papel reservado ao Poder Judiciário no controle dos atos administrativos.
ESD10192 – Judiciário, Justiça e Cidadania II – 45 horas e 3 créditos
Objetivo: Analisar a questão da Justiça Constitucional sob a ótica processual e institucional, à luz da concepção de legitimidade democrática.
ESD10193 – Judiciário, Justiça e Cidadania III – 45 horas e 3 créditos
Objetivo: Enfocar a justiça constitucional em nível nacional, com base nos elementos jurídico- processuais presentes no Brasil ao longo de sua história.
ESD10194 – Judiciário, Justiça e Cidadania IV – 45 horas e 3 créditos
Objetivo: Abordar, mediante estudo comparativo internacional, a justiça constitucional, em seus aspectos histórico-processuais.
ESD10195 – Judiciário, Justiça e Jurisdição Administrativa I – 45 horas e 3 créditos
Objetivo: Pretende-se discutir as condições e regras a partir das quais a jurisdição administrativa é exercida, levando-se em conta o interesse dos cidadãos e da Administração Pública, em contexto de Estado Democrático de Direito.
ESD10196 – Judiciário, Justiça e Jurisdição Administrativa II – 45 horas e 3 créditos
Objetivo: Abordar a relação entre a Administração Pública, os cidadãos e o Poder Judiciário no que tange às demandas repetitivas nas quais o Estado é parte interessada.
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