Importância e diferencial

O fator que configura o grande diferencial do Programa e o seu caráter inovador é a articulação que a Universidade Federal Fluminense conquistou junto às Instituições nacionais e internacionais ligadas à Educação Superior e ao Poder Judiciário, em torno da convicção fundamental de que os problemas locais, das regiões de abrangência de cada uma delas, apresentam uma mesma racionalidade subjacente, da qual derivam concepções de Estado e, em decorrência, políticas públicas e parâmetros legais, que são geradoras de tensões no âmbito das relações sociais e jurídicas.

Os reflexos destas tensões podem ser observados nos conflitos de interesses sociais que se traduzem em demandas jurídicas de caráter ambiental, trabalhista, tributário, civil (consumidor, societário, cambial, contratual) e constitucional, com imbricações processuais. Podem ser vislumbrados também no modo como o Estado e a própria sociedade encaram o papel das empresas e do Poder Judiciário, pelo espaço que destinam a eles na construção das relações sociais.